Em um estudo com 60 casos sobre erros médicos em pediatria (*1), o dano moral foi concedido em TODAS as sentenças, variando de 9 a 691 salários mínimos, com média de 159 salários mínimos. A atuação de um assistente técnico qualificado pode contribuir para uma avaliação justa dos danos e a correta quantificação das indenizações.

O Brasil tem registrado um aumento significativo no número de processos relacionados a supostos erros médicos nos últimos anos. Em 2023, foram contabilizados aproximadamente 25 mil processos desse tipo, representando um crescimento de 35% em relação a 2020.

Estudos apontam que as especialidades médicas mais frequentemente envolvidas nesses processos incluem ginecologia e obstetrícia, oftalmologia, anestesiologia, neurologia, oncologia, dermatologia e diversas áreas cirúrgicas.

No contexto mais amplo da judicialização da saúde, incluindo outros tipos de ações (como falta de medicamentos e tratamentos), o Brasil chega a ter cerca de 500 mil novos processos anuais, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma parcela considerável desse número é composta por ações que envolvem supostos erros médicos.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que, somente no primeiro semestre de 2024, foram distribuídos mais de 34 mil processos relacionados a danos materiais e/ou morais decorrentes da prestação de serviços de saúde, anteriormente classificados como "erro médico"

A presença de um assistente técnico é fundamental para assegurar o contraditório e a ampla defesa, permitindo uma análise crítica do laudo pericial oficial.

(*1)Wild CLDT, Carvalho WB. Erro médico em pediatria e o quantus indenizatório. Persp Med Legal Pericia Med. 2024; 9: e240103